Shiatsu, massagem, seitai e relaxamento no Japão

01Nome a nome

Nesta página, 「国家資格」(“licença nacional”) significa uma licença concedida pelo Ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão.

Shiatsu (指圧)

O shiatsu faz parte do âmbito da licença nacional «あん摩マッサージ指圧師» (Anma Massage Shiatsu Practitioner). Sem essa licença, ele não pode ser exercido como atividade profissional.

• Licença nacional: sim («あん摩マッサージ指圧師», Anma Massage Shiatsu Practitioner)
• Base legal: Lei nº 217 de 1947 (あん摩マツサージ指圧師、はり師、きゆう師等に関する法律, conhecida como あはき法), artigo 1: 「医師以外の者で、あん摩、マツサージ若しくは指圧…を業としようとする者は…免許…を受けなければならない」(“Quem não é médico e pretende exercer como atividade anma, massagem ou shiatsu… deve obter… a licença…”)
• O que é permitido: exercer anma, massagem e shiatsu como atividade profissional. Quem abre um estabelecimento deve notificar as autoridades em até 10 dias (artigo 9-2).
• O que não é permitido: cirurgia ou administração de medicamentos (artigo 4). Aplicar a técnica na região de uma luxação ou fratura sem o consentimento de um médico (artigo 5). Exercer sem licença sujeita a pessoa a multa de até 500.000 ienes (artigo 13-7).
• Como verificar: a licença indicada na placa e, dentro do estabelecimento, o aviso de notificação e a licença afixados (ou um documento com os dados dela). Alguns profissionais também usam o cartão opcional 「厚生労働大臣免許保有証」(“cartão de portador de licença do Ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar”) (folheto do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar).

Massagem e anma (マッサージ・あん摩)

Na lei japonesa, a massagem aparece ao lado do shiatsu, e exercê-la como atividade profissional exige a mesma licença. Mas, no Japão, a palavra “massagem” numa placa ou num cardápio nem sempre indica uma prática com licença nacional.

• Licença nacional: sim (a mesma licença «あん摩マッサージ指圧師» do shiatsu)
• Base legal: Lei nº 217 de 1947, artigo 1
• Bom saber: o folheto do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar cita 「足裏マッサージ」(“massagem nos pés”) entre os exemplos sem sistema de licença nacional. Numa resposta escrita de 2005, o governo disse que anunciar 「マツサージ」(“massagem”) em locais onde não se faz massagem 「誤認されるおそれがあり、公衆衛生上も看過できない」(“pode induzir as pessoas a erro e não pode ser ignorado do ponto de vista da saúde pública”). Disse também que pede aos responsáveis das províncias (都道府県) e de outros órgãos que deem a orientação necessária. A diretriz de publicidade de 2025 traz a mesma preocupação.
• Como verificar: igual ao shiatsu.

Acupuntura e moxabustão (はり・きゅう)

A acupuntura (はり, hari) e a moxabustão (きゅう, kyu) exigem, cada uma, a sua licença nacional: «はり師» (Acupuncturist) e «きゅう師» (Moxibustionist).

• Licença nacional: sim (duas licenças separadas)
• Base legal: Lei nº 217 de 1947, artigo 1
• O que não é permitido: cirurgia ou administração de medicamentos (artigo 4). Exercer sem licença sujeita a pessoa a multa (artigo 13-7).
• Como verificar: como no shiatsu, pela placa, pelos avisos afixados e pela licença.

Judo seifuku (柔道整復: 接骨院・整骨院)

O judo seifuku (柔道整復) é praticado por quem tem a licença nacional «柔道整復師» (Judo Therapist). A lei que o rege é diferente da lei da licença «あん摩マッサージ指圧師».

• Licença nacional: sim («柔道整復師», Judo Therapist)
• Base legal: Lei nº 19 de 1970 (柔道整復師法), artigo 15: 「医師である場合を除き、柔道整復師でなければ、業として柔道整復を行なつてはならない。」(“Exceto no caso de médicos, ninguém que não seja 柔道整復師 pode exercer o judo seifuku como atividade.”)
• O que não é permitido: cirurgia ou administração de medicamentos (artigo 16). Aplicar a técnica na região de uma luxação ou fratura sem o consentimento de um médico, salvo em primeiros socorros (artigo 17).
• Nomes: uma portaria do então Ministério da Saúde e Bem-Estar permite que a publicidade do judo seifuku use 「ほねつぎ（又は接骨）」(“honetsugi, ou sekkotsu”), palavras ligadas a ajeitar ossos (Portaria nº 70 de 1999). 「接骨院」(sekkotsu-in) e 「整骨院」(seikotsu-in) são os nomes habituais dos estabelecimentos de 柔道整復師.
• Como verificar: pergunte na recepção se a pessoa que vai atender você tem a licença «柔道整復師». O estabelecimento deve ser notificado em até 10 dias após a abertura (artigo 19).

Seitai (整体)

Seitai (整体) é um termo japonês usado para várias práticas manuais. Não existe licença nacional para ele. O conteúdo varia de um lugar para outro: em 2017, a Agência de Assuntos do Consumidor escreveu 「その施術内容は事業者によりまちまちです」(“o conteúdo das sessões varia de empresa para empresa”).

• Licença nacional: não. O folheto do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar menciona 「いわゆる整体、カイロプラクティック、リラクゼーション、足裏マッサージなど国家資格制度がない者」(“os chamados seitai, quiropraxia, relaxamento, massagem nos pés e outros, que não têm sistema de licença nacional”).
• Base legal: nenhuma lei define uma qualificação ou um âmbito para o seitai. O que se aplica é o artigo 12 da Lei nº 217 de 1947, sobre os atos assemelhados à prática médica (医業類似行為), e a interpretação da Suprema Corte (ver 02 e 03).
• O que é permitido e o que não é: o seitai não é proibido de forma geral. Mas as práticas que oferecem risco à saúde estão sujeitas à proibição. E exercer sem licença uma prática que, objetivamente, corresponde ao shiatsu ou a algo semelhante viola o artigo 1 da Lei nº 217 de 1947 (resposta 医発第467号 do então Ministério da Saúde e Bem-Estar).
• Como verificar: quem trabalha com o nome seitai pode ter outra licença nacional. Não decida pelo nome. Pergunte qual é a licença da pessoa que vai atender você.

Quiropraxia (カイロプラクティック)

Seja qual for a sua situação em outros países, a quiropraxia não tem licença nacional no Japão. Em 1991, o então Ministério da Saúde e Bem-Estar indicou, num comunicado, como lidar com ela para prevenir acidentes.

• Licença nacional: não (folheto do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar). 「カイロプラクター」(“quiropraxista”) não é nome de licença nacional no Japão.
• Base: nenhuma lei define uma qualificação ou um âmbito. A orientação está no comunicado do chefe da Divisão de Assuntos Médicos do então Ministério da Saúde e Bem-Estar, 「医業類似行為に対する取扱いについて」(“Sobre a forma de lidar com os atos assemelhados à prática médica”), de 28 de junho de 1991 (医事第58号). O governo voltou a mencionar esse comunicado numa resposta escrita de 2019.
• O que diz o comunicado
  • Doenças com diagnóstico claro de um médico, como 「椎間板ヘルニア」(hérnia de disco), 「骨粗しょう症」(osteoporose) e 「環軸椎亜脱臼」(subluxação atlantoaxial): 「カイロプラクティック療法の対象とすることは適当ではない」(“não é adequado tomá-las como objeto da terapia quiroprática”)
  • 「頚椎に対する急激な回転伸展操作を加えるスラスト法は、患者の身体に損傷を加える危険が大きいため、こうした危険の高い行為は禁止する必要がある」(“a técnica de thrust, que aplica uma manobra brusca de rotação e extensão à coluna cervical, traz grande risco de lesionar o corpo do paciente; por isso, atos de risco tão alto precisam ser proibidos”)
  • Se os sintomas piorarem, ou não diminuírem: 「施術を中止して速やかに医療機関において精査を受けること」(“interromper as sessões e fazer sem demora um exame detalhado num serviço médico”)
  • 「がんの治癒等医学的有効性をうたった広告」(“publicidade que alega eficácia médica, como a cura do câncer”) está sujeita a regulação.
• Como verificar: o profissional pode ter outra licença nacional. Pergunte o nome exato dela.

Relaxamento (リラクゼーション)

A Agência de Assuntos do Consumidor descreve a massagem de relaxamento (リラクゼーションマッサージ) como uma prática 「心身の緊張を弛緩させることを目的とした」(“que tem por objetivo soltar a tensão do corpo e da mente”). Não existe licença nacional para ela.

• Licença nacional: não (folheto do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar)
• Base: nenhuma lei define uma qualificação ou um âmbito. Numa resposta escrita de 2019, o governo disse que o Ministério da Economia, Comércio e Indústria é responsável pelas indústrias ligadas à saúde, 「あはき法を含む関係法令の遵守を前提として、リラクゼーション業を含む」(“com o pressuposto do cumprimento das leis relacionadas, incluindo a あはき法, e incluindo o setor de relaxamento”).
• O que não é permitido: qualquer que seja o nome, exercer sem licença uma prática que, objetivamente, corresponde a anma, massagem ou shiatsu viola o artigo 1 da Lei nº 217 de 1947. A diretriz de publicidade do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (2025) chama de 「不適切」(“inadequada”) qualquer indicação que leve a pensar que se exerce uma atividade que exige licença nacional. Diz também que não se devem usar expressões sobre sessões para sintomas como 「腰痛」(“dor lombar”) ou 「肩こり・疲労」(“ombros tensos e cansaço”). Essa parte da diretriz é sobre as práticas sem licença nacional e incentiva medidas voluntárias.
• Como verificar: não há licença nacional a verificar. Você pode perguntar se o profissional tem alguma outra licença nacional.

Momihogushi (もみほぐし)

「もみほぐし」(momihogushi, algo como “amassar e soltar”) não é um termo definido na lei japonesa nem em nenhuma licença nacional (sem resultados na base de leis e-Gov).

• Licença nacional: não existe licença nacional com esse nome.
• Como se decide: como nos outros nomes, pelo que se faz de fato. Se o conteúdo corresponde a anma, massagem ou shiatsu e é exercido como atividade profissional, é preciso a licença do artigo 1 da Lei nº 217 de 1947.
• Como verificar: pergunte ao profissional se tem licença nacional e, se tiver, qual é o nome exato dela.

Head spa (ヘッドスパ)

Não se encontra lei que defina 「ヘッドスパ」(“head spa”), nem licença nacional própria com esse nome (sem resultados na base de leis e-Gov).

• Licença nacional: não existe licença nacional com esse nome.
• Como se decide: como nos outros nomes, pelo que se faz de fato. Se o conteúdo corresponde a anma, massagem ou shiatsu e é exercido como atividade profissional, é preciso a licença do artigo 1 da Lei nº 217 de 1947.
• Como verificar: igual ao momihogushi.

02O que a lei determina (onde começa a infração)

As práticas sem licença nacional não são proibidas de forma geral. Há infração em casos como estes:

1. Exercer como atividade, sem licença, uma prática que objetivamente corresponde a anma, massagem, shiatsu, acupuntura ou moxabustão (Lei nº 217 de 1947, artigos 1 e 13-7; resposta 医発第467号). O mesmo vale para o judo seifuku (Lei nº 19 de 1970, artigos 15 e 29).
2. Exercer como atividade outros atos assemelhados à prática médica que oferecem risco à saúde das pessoas (Lei nº 217 de 1947, artigos 12 e 13-7; Suprema Corte, sentença de 27 de janeiro de 1960).
3. Fazer algo que corresponda à prática da medicina, que cabe aos médicos. O artigo 17 da Lei dos Médicos (医師法) diz: 「医師でなければ、医業をなしてはならない。」(“Quem não é médico não pode exercer a medicina.”). A pena é de até três anos de privação de liberdade (拘禁刑), multa de até 1 milhão de ienes, ou ambas (artigo 31).
4. Apresentar o conteúdo de um serviço como muito superior ao que ele é na realidade (Lei de Prevenção de Brindes Injustificáveis e Representações Enganosas, 景品表示法, artigo 5, item 1). Isso vale para qualquer ramo, e o governo pode exigir 「合理的な根拠を示す資料」(“documentos que mostrem uma base razoável”) para o que foi anunciado (artigo 7, parágrafo 2).

A publicidade dos estabelecimentos com licença nacional é limitada por lei a itens definidos, como a condição de profissional licenciado e o nome do estabelecimento (Lei nº 217 de 1947, artigo 7; Lei nº 19 de 1970, artigo 24).

03A decisão da Suprema Corte

Em 27 de janeiro de 1960 (ano 35 da era Shōwa), o Grande Plenário da Suprema Corte do Japão decidiu sobre os artigos 12 e 14 da lei então em vigor. A sentença declarou que a proibição e a punição do exercício de atos assemelhados à prática médica 「人の健康に害を及ぼす虞のある業務行為に限局する趣旨と解しなければならない」(“devem ser entendidas como limitadas às atividades que possam causar dano à saúde das pessoas”). Numa resposta escrita de 2019, o governo disse que, com base nessa sentença, entende da mesma forma os atos assemelhados à prática médica na あはき法 atual. Disse também que a existência desse risco 「行為の具体的な態様から総合的に判断される」(“é avaliada de forma global, a partir da forma concreta do ato”).

No mesmo ano, o então Ministério da Saúde e Bem-Estar afirmou que essa sentença não decidiu sobre anma, acupuntura, moxabustão e judo seifuku (comunicado 医発第247号の1). O mesmo comunicado entende que uma prática fica sujeita à proibição e à punição 「医学的観点から少しでも人体に危害を及ぼすおそれがあれば」(“se, do ponto de vista médico, houver o menor risco de dano ao corpo humano”).

04Manobras bruscas no pescoço (coluna cervical): o que o governo indicou

Entre as manobras aplicadas ao pescoço, o comunicado de 1991 aponta pelo nome a técnica de thrust, uma manobra brusca de rotação e extensão da coluna cervical, como 「危険の高い行為」(“ato de alto risco”).

• Comunicado de 1991 do então Ministério da Saúde e Bem-Estar (医事第58号): 「とりわけ頚椎に対する急激な回転伸展操作を加えるスラスト法は、患者の身体に損傷を加える危険が大きいため、こうした危険の高い行為は禁止する必要があること」(“em particular, a técnica de thrust, que aplica uma manobra brusca de rotação e extensão à coluna cervical, traz grande risco de lesionar o corpo do paciente; por isso, atos de risco tão alto precisam ser proibidos”). Manobra de rotação e extensão quer dizer girar o pescoço enquanto se inclina a cabeça para trás.
• O mesmo comunicado diz que, quando um médico diagnosticou com clareza doenças do pescoço ou da coluna, como 「環軸椎亜脱臼」(subluxação atlantoaxial), 「不安定脊椎」(instabilidade da coluna) e 「脊柱管狭窄症」(estenose do canal vertebral), não é adequado tomá-las como objeto da quiropraxia.
• Agência de Assuntos do Consumidor (26 de maio de 2017): a publicação que reuniu 1.483 registros de acidentes com práticas manuais sem sistema legal de qualificação tem uma seção chamada 「首の施術による事故事例」(“casos de acidentes em sessões no pescoço”). Entre eles está o caso de uma pessoa que teve dor intensa e dormência nas mãos depois de 「頭をつかまれて引っ張られた」(“ter a cabeça agarrada e puxada”). É uma informação baseada em um relato, e a relação de causa e efeito com a sessão não foi confirmada (os registros 「事実関係や因果関係が確認されていない事例を含む」(“incluem casos em que os fatos e a relação de causa e efeito não foram confirmados”)).
• Centro Nacional de Assuntos do Consumidor do Japão (2 de agosto de 2012): nas consultas sobre danos causados por práticas manuais, o pescoço foi a principal região afetada em 135 casos (17,8%). No pescoço, a proporção de 「神経・脊髄の損傷」(“lesões de nervos e da medula espinhal”) foi alta. Essa categoria inclui também fraturas e entorses da coluna. Os números abrangem todas as práticas manuais, incluindo as feitas com licença nacional.
• Orientação da Agência de Assuntos do Consumidor: quem tem alguma doença (por exemplo, 「心疾患、けい椎脊索狭さく症、骨粗しょう症など」, “doenças cardíacas, estenose do canal cervical, osteoporose etc.”) deve consultar um médico antes da sessão. Dor ou desconforto durante a sessão devem ser comunicados na hora ao profissional. Quem sentir algo anormal depois da sessão deve consultar um médico o quanto antes.

Mesmo uma prática com licença nacional pode não ser adequada para certas condições de saúde ou doenças crônicas. Na mesma publicação de 2012, o Centro Nacional de Assuntos do Consumidor registrou que também há consultas sobre danos em sessões de profissionais com as licenças «あん摩マッサージ指圧師» e «柔道整復師». E pediu a esses profissionais que evitem danos à saúde.

05Como verificar (placa, avisos e palavras dos anúncios)

• Placa e avisos: o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar aponta como pistas a licença nacional indicada na placa, o aviso de notificação e a licença (ou um documento com os dados dela) afixados dentro do estabelecimento, e o uso do 「厚生労働大臣免許保有証」. Esse cartão é emitido a quem o solicitar e é opcional. Não tê-lo não significa, por si só, que a pessoa não tem licença.
• Palavras dos anúncios: os estabelecimentos com licença nacional podem indicar a licença, por exemplo 「あん摩マッサージ指圧師（国家資格保有）」(“Anma Massage Shiatsu Practitioner, titular de licença nacional”) (diretriz de publicidade, 2025). 「整体師」(“profissional de seitai”), 「カイロプラクター」(“quiropraxista”) e 「○○協会認定」(“certificado pela associação ○○”) não são nomes de licenças nacionais.
• Os passos completos estão na nossa página em inglês How to choose a nationally licensed practitioner in Japan (em inglês).

06Onde pedir ajuda

• Problemas com o corpo: procure primeiro um serviço médico. A Agência de Assuntos do Consumidor recomenda que, se sentir algo anormal, você avise o estabelecimento onde recebeu a sessão e consulte um médico o quanto antes.
• Reembolso, contrato e outros problemas de consumo: 「訪日観光客消費者ホットライン」(Consumer Hotline for Tourists), do Centro Nacional de Assuntos do Consumidor do Japão (国民生活センター).
  • Telefone: 03-5449-0906 (do exterior, +81-3-5449-0906). A ligação é paga.
  • Horário: dias úteis, das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00. Fechado aos sábados, domingos e feriados, e de 29 de dezembro a 3 de janeiro.
  • Idiomas: inglês, chinês, coreano, tailandês, vietnamita, francês e japonês. O atendimento não é feito em português. É possível consultar em inglês.
  • O serviço cuida apenas de problemas de consumo. Não dá informações turísticas e não atende casos de objetos perdidos, incidentes, acidentes, doenças ou lesões. Ele orienta por telefone para que você mesmo negocie com a empresa. Não tem poder legal para obrigar a empresa a nada nem para fiscalizá-la.
  • Página oficial (em inglês): https://www.cht.kokusen.go.jp/en/
  • Quem fala japonês também pode ligar para o 消費者ホットライン「188」 (Linha do Consumidor, sem código de área). Ali indicam o centro de assuntos do consumidor ou o balcão de atendimento mais próximo (Agência de Assuntos do Consumidor).
• Licença do profissional e questões sobre o estabelecimento: o 「保健所」(hokenjo, centro de saúde pública local) mais próximo é o canal indicado (folheto do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar). O hokenjo é o órgão de saúde pública dos governos locais do Japão. O Centro Nacional de Assuntos do Consumidor recomenda informar os problemas com danos ao centro de assuntos do consumidor e, ao mesmo tempo, aos centros de apoio à segurança médica (医療安全支援センター) e ao hokenjo.